Tema(s): Execução de alimentos Decretação de prisão Possibilidade Acordo com avô paterno Ausência de exoneração da obrigação paterna Obrigação subsidiária
Data de Publicação: 07/12/2023
Tema(s): Alimentos avoengos Responsabilidade complementar e subsidiária Indícios de mero inadimplemento do genitor Suspensão do encargo
Data de Publicação: 06/02/2023
Tema(s): Alimentos avoengos Inadimplemento do pai Ausência de provas da incapacidade do genitor de arcar com a pensão alimentícia dos filhos
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Alimentos Fixação de pensão complementar Avós paternos Possibilidade
Data de Publicação: 23/12/2016
Tema(s): Alimentos Inadimplemento Suprimento
Data de Publicação: 26/08/2015